Exmos. Srs.
É com muita tristeza que verifico que o Sr. Ministro na sua resposta à deputada Luísa Mesquita ocultou factos, talvez porque não estivesse na posse deles, mas passo eu a explicar, até porque eu sou a primeira interessada em fornecer toda e EXCESSIVA papelada e informação, porque o meu filho continua há anos a esperar pela cadeira que necessita por ter 80 % de incapacidade devido à paralisia cerebral com que nasceu.
Efetivamente fui chamada pela Sra. Rute Farinha, dia 28 Maio. Aguardei 3 horas de espera , faltando toda a manhã ao meu emprego, mas fui atendida.
A extensão de papelada pedida acho um exagero, mas como o meu filho não teve as despesas habituais nos últimos dois meses, demorei algum tempo, mas arranjei tudo. Não entreguei porque entretanto fui informada em meados de Junho que só tinha entregue cópia de 2 orçamentos e tinham de ser 3. e Originais. Pois nem eu sabia que era eu que tinha de arranjar os ditos orçamentos da cadeira. O último original chegou há dois dias por correio.
No dia 25 DE JUNHO fui informada pela sra. Dona Rute Farinha, técnica de ação social que está agora a resolver este caso, depois de 3 anos empatado no hospital do Barreiro, pediu-me mais um impresso- Ficha de atribuição de produtos de apoio, supostamente para ser preenchido pela Calouste Gulbenkian. Mas esta entidade recusou-se a preencher, pois o meu filho não é lá seguido. Até à data não se descobriu tanto quanto sei quem vai preencher e já estamos há quase 1 mês neste filme.
Todos os meus papéis serão entregues pessoalmente à Dra. Rute Farinha segunda feira, dia 13 de Julho. Ficarei com cópia de tudo o que entreguei e entregarei, restando só o papel que NINGUÉM QUER PREENCHER e que o sistema não consegue resolver.
A petição vai continuar on line .http://www.peticaopublica.com/?pi=P2009N85
Estas situações têm de ser resolvidas. Não entendo o porquê de tanta papelada, se têm acesso a tudo a que me respeita através de dados informatizados.
Mas forneço. E quem preenche os papéis que ninguém sabe quem vai preencher ?
Estou naturalmente destroçada. Posso não ter entregue os papeis todos, mas há muita coisa que não foi contada. E parece que a desleixada fui eu. Não concordo.
Se assim fosse dava-me ao trabalho de me expor publicamente ?
O meu filho está a ser prejudicado e eu como mãe sinto uma dor enorme. Tentem colocar-se no lugar dos pais de crianças com deficiência, por favor. Ainda acredito e confio no sistema. Vamos pô-lo a funcionar.
Melhores cumprimentos
6 comentários:
Grilinha
Que mais se pode fazer!... senão aguardar que o sistema funcione...
Realmente, não se compreende o porquê de tanto papel...
Vá força,
Bjos
Está-se nas mãos de um sistema complicado... Espero que tudo se resolva.
Amiga, como acabei de te dizer telefonicamente, vou escrever aqui também para que outras pessoas compreendam melhor não só a injustiça, mas o facto de exigirem coisas que já foram legisladas MAS AINDA NÃO ENTRARAM EM VIGOR!
Dec-Lei 93/2009 de 16 de Abril (disponivel aqui: http://www.inr.pt/content/1/705/sistema-de-atribuicao-de-produtos-de-apoio/) refere entre outras coisas:
Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei visa criar o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, adiante designado por SAPA
(...)
Artigo 5.º
Objectivos
Constituem objectivos do SAPA a realização de uma política global, integrada e transversal de resposta às pessoas com deficiência ou com incapacidade temporária de forma a compensar e atenuar as limitações de actividade e restrições de participação decorrentes da deficiência ou incapacidade temporária através, designadamente:
a) Da atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio;
b) Da gestão eficaz da sua atribuição mediante, designadamente, a simplificação de procedimentos exigidos pelas entidades e a implementação de um sistema informático centralizado;
c) Do financiamento simplificado dos produtos de apoio.
(...)
Artigo 8.º
Acto de prescrição
1 - Os produtos de apoio são prescritos por equipa técnica multidisciplinar, designada e a funcionar junto da entidade prescritora, sem prejuízo do disposto no n.º 3.
2 - A equipa técnica multidisciplinar é constituída, no mínimo, por dois técnicos.
3 - No caso de prescrição médica obrigatória, os produtos de apoio são prescritos apenas por médico.
Artigo 9.º
Fichas de prescrição
1 - Com vista ao financiamento dos produtos de apoio as entidades intervenientes no SAPA devem obrigatoriamente preencher uma ficha de prescrição disponível online, incluída no sistema informático centralizado.
2 - O modelo da ficha de prescrição referida no número anterior bem como o sítio da Internet onde o mesmo se encontra disponível é aprovado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e da solidariedade social, da saúde e da educação.
(...)
Artigo 15.º
Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
Ou seja: a 16 de Julho de 2009!
como é que podem exigir uma coisa que AINDA NÃO ESTÁ EM VIGOR?!?
Por isso não admira que ninguém queira preencher essa ficha de prescrição!
E QUERO VER SE O ARTIGO 12º (que se refere à Comparticipação) SERÁ REALMENTE POSTO EM PRÁTICA!
Força "G" e prepara-te para a luta, sim porque vivemos na Democracia dos Surdos e Mentirosos....
Beij. com muito carinho :)
M.M.G.
Assinei hoje a petição. E por erro do processamento do texto, enviei comentário incompleto, que agora transcrevo...
Sou mãe de uma menina de 10 anos, com défice visual derivado de albinismo ocular, a quem foi diagnosticado torcicolo paroxístico benigno e síndrome de Hermansky Pudlak.
Sempre considerei ridícula a prova anual de deficiência; a atribuição de equipamentos especiais de compensação, aprovados pelo Ministério da Saúde, e disponibilizados pelo Ministério da Educação, desde que os pais os procurem e solicitem orçamentos... com o NIF da Instituição de Ensino. A odisseia anual de atribuição de Professor de Ensino Especial – concurso que termina sempre numa terceira fase, com a colocação de um professor do Ensino Básico sem a formação adequada na ausência de candidatura de docentes categorizáveis no grupo de recrutamento 930 — lugares de educação especial para apoio educativo a crianças e jovens com cegueira ou baixa visão. A árdua tarefa de conseguir atempadamente os relatórios médicos para as escolas e as juntas médicas. E os vários “pode ser que”, associados à evolução da menina.
Mas tudo não passa de um passeio no parque, comparado com a odisseia da Helena e do JP, a quem desejo muita força e perseverança. Passarei a palavra a todos os meus contactos, e espero ansiosamente por boas novas.
Beijos, Sandra Lima
O JP está lindo, tem um rosto espectacular e é visível que é uma criança feliz...
relativamente ao preenchimento da ficha que falta, para obtenção da cadeira,penso que é fácil e evitar desgaste de energia. O JP vive no Barreiro(?), lógico que é aí acompanhado.
todavia seria fácil fazer consulta no Centro de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian na Av. Rainha Dª Amélia Lisboa, adjunto à Associação de Paralisia CErebral.
O meu filho foi aí acompanhado de 6 em 6 meses até aos 12 anos,e adorei o acompanhamento da Drª Maria da Graça Andrada.que também falou no Doc: "até onde poderei sonhar...". na CIC. Há sempre uma panafernália de papelada,que nos é sempre exigida, e assim estamos sempre seguros.
Ontem também vi casualmente vários jovens com PC a correr em Tricicletas, (um novo meio de suporte à locomoção)para irem competir nos Paralímpicos. Adorei.
São uma família fantástica, aceitem esta sugestão,
Manuela
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